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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

 

GB DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.131.063/0001-51, com sede social na cidade de Florianópolis/SC, na Servidão João dos Santos Raupp de Sá, nº 74, Bairro Costeira, CEP 88047-330, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site www.boxcis.com, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente termo, mediante as cláusulas e condições abaixo: 

  1. CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato.
  2. O PROGRAMA DE ASSINATURA MENSAL, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a contratação de um dos três planos de assinatura mensal, a saber: gratuito, box básico ou box profissional, cujo objeto final é a divulgação da empresa Contratante através do portal boxcis.com.
  3. CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua assinatura, devendo, para isso, contatar a CONTRATADA por meio do e-mail suporte@boxcis.com, obedecendo às disposições abaixo:

3.1. No caso de CANCELAMENTO, pelo qual interrompe a sua assinatura, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente ao que deseja cancelar este CONTRATO.

Planos Pagos:

  1. Para fins de associação ao presente, será obrigatório que o CONTRATANTE apresente um CARTÃO DE CRÉDITO válido entre as bandeiras VISA ou MASTERCARD, viabilizando assim o pagamento das mensalidades.

4.1. No primeiro mês de contratação, o lançamento do pagamento da mensalidade à CONTRATADA é realizado no momento da assinatura.

4.2. Excetuada a hipótese da cláusula 4.1, os lançamentos das demais mensalidades serão realizados automaticamente entre os dias 25 e 30 do mês anterior.

  1. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no CARTÃO DE CRÉDITO cadastrado pelo CONTRATANTE, por algum problema alheio à CONTRATADA, não serão disponibilizados os serviços contratados.

5.1. Nos termos da cláusula acima, se a cobrança não for realizada por 2 meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via e-mail e contato telefônico, a assinatura será cancelada.

  1. Este CONTRATO DE ASSINATURA constitui o entendimento integral entre as partes contratantes e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
  2. Este CONTRATO é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do CARTÃO DE CRÉDITO do CONTRATANTE no site da CONTRATADA.
  3. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico (e-mail).
  4. As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo CONTRATANTE por meio do pagamento de sua mensalidade.
  5. A CONTRATADA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, comunicando ao CONTRATANTE, previamente, por correio eletrônico (e-mail) ou via postal, com antecedência mínima de 10 dias.
  6. CONTRATANTE compromete-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados junto à CONTRATADA, principalmente os endereços postais e de correio eletrônico e o contato telefônico.
  7. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula 10 realizadas pela CONTRATADA.
  8. O Termo em anexo, que dispõe sobre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, é parte integrante deste CONTRATO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
  9. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer dúvida pertinente ao presente CONTRATO.

 

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