Foto de perfil

Severo & Scalco - Advocaciaoffline

0 de 5
0 avaliações
  • (48) 3025-7333
  • Rua Dom Jaime Câmara, 179, sala 1003. Ed. Regency Tower, Centro / Florianópolis
  • Severo & Scalco – Advocacia

    1 semana, 6 dias atrás
    Fique atento aos SEUS DIREITOS!

    As operadoras têm CANCELADO contratos de forma unilateral e sem comunicação prévia.

    Infelizmente isso acontece com mais frequência do que se imagina, principalmente no momento de pandemia em que estamos vivendo onde o consumidor se encontra fragilizado, e acaba por acreditar na justificativa.

    Esse cancelamento unilateral e sem aviso é considerado ILEGAL e gera, inclusive, possibilidade de indenização pela ilegalidade.

    Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
    Entenda o caso: uma beneficiária teve atendimento médico negado em um hospital sob argumento de que seu plano havia sido cancelado. Ela então precisou pagar R$ 5 mil para ser atendida + o valor do tratamento, sendo que não havia sido comunicada e sua mensalidade estava em dia.

    A empresa do seguro entrou com um recurso alegando que comunicou sim via SMS (mensagem de texto no celular), mas a justiça entendeu que um simples SMS não supre essa necessidade de comunicação, que deve se dar de modo formal e inequívoco, ou seja, de maneira se a contratação não foi feita por SMS, o cancelamento também não deve!

    Assim, a operadora foi condenada a reembolsar os valores do atendimento, arcar com o tratamento e, ainda, pagar R$ 10 mil reais de indenização.

    PJe2: 0702136-57.2019.8.07.0012
    FONTE: TJDFT

Descomplicando o direito pra você | Severo & Scalco - Advocacia

Advogadas com um objetivo: Contribuir com a tomada de decisões importantes na sua vida e no seu negócio. Passando o conhecimento jurídico de maneira simples, clara e objetiva.

E-mail

contato@severoscalco.adv.br

Website

http://severoscalco.adv.br

Advocacia
100%