Foto de perfil

Severo & Scalco - Advocaciaoffline

0 de 5
0 avaliações
  • (48) 3025-7333
  • Rua Dom Jaime Câmara, 179, sala 1003. Ed. Regency Tower, Centro / Florianópolis
  • Severo & Scalco – Advocacia

    1 mês, 2 semanas atrás
    Após o pagamento da dívida, a baixa do protesto é uma tarefa que pode ser realizada tanto pelo credor quanto pelo devedor. Geralmente, a parte mais interessada é o devedor, que quer se ver livre desta pendência.

    Para baixa do protesto, o devedor precisa apresentar em cartório o título original da dívida. Se isso não for possível, talvez por já ter se passado muito tempo, cabe ao CREDOR FORNECER A CARTA DE ANUÊNCIA AO DEVEDOR, ou seja, a responsabilidade é da empresa credora da dívida.

    Neste caso de falta do título, ou o credor realiza o cancelamento do protesto, ou fornece a devida carta de anuência (declaração de quitação da dívida). Caso contrário, mesmo o protesto sendo devido, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais!

    A decisão foi da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Brasília no Acórdão 1196872 DJE 9/9/19, que entendeu por condenar a empresa por não ter cumprido com sua responsabilidade obrigacional.

Descomplicando o direito pra você | Severo & Scalco - Advocacia

Advogadas com um objetivo: Contribuir com a tomada de decisões importantes na sua vida e no seu negócio. Passando o conhecimento jurídico de maneira simples, clara e objetiva.

E-mail

contato@severoscalco.adv.br

Website

http://severoscalco.adv.br

Advocacia
100%

Amigos

Foto de perfil
PADILHA EMPREITEIRA
@anapadilha
Foto de perfil
O Tal do Grão
@otaldograo
Foto de perfil
Éleme Digital
@luizaugustomacielmendes
Foto de perfil
Madu Doces Gourmet
@madudocesgourmet
BOXCIS
Logo
Redefinir Senha