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Patricia Santosoffline

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  • Patricia Santos 3 semanas, 2 dias atrás

    EIRELI: O que se enquadra nessa classificação

    24 de outubro de 2019

    Em 2011 um novo modelo de empreendimento foi criado pelo governo brasileiro. A princípio, o objetivo do projeto era legalizar negócios como sociedade limitada, ignorando a imagem do sócio “fantasma”. Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o empreendedor pode dar início ao seu negócio com apenas um sócio, ou seja, ele mesmo.
    Para que você entenda melhor como funciona esse tipo de formato, nós vamos apontar alguns aspectos relevantes, como: vantagens e desvantagens, diferença entre EIRELI, MEI e Empresário Individual, entre outros pontos importantes. Ficou interessado? Então, acompanhe!
    O que é EIRELI?
    Como foi dito no início do texto, EIRELI é o mais recente dos formatos jurídicos legítimos, que surgiu com a missão de permitir que uma empresa seja conduzida e controlada por apenas um sócio, possuindo as mesmas responsabilidades que uma sociedade limitada. Isto é, quem opta por esse formato terá seu patrimônio pessoal protegido, uma vez que as dívidas da empresa não poderão afetar seus bens pessoais.
    Ainda sobre esse formato inovador, precisamos apontar que é exigido que o capital social não seja inferior a 100 salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 99.800,00 em 2019. Esse é um pré-requisito que garante que fornecedores e empregados não saiam prejudicados em caso de falência, por exemplo.
    Qual é a diferença entre MEI e EIRELI?
    Entre Microempreendedor Individual (MEI) e EIRELI não há tanta diferença. A principal é com relação ao capital social mínimo, que deve ser maior que 100 salários mínimos, como citamos acima. Já no caso do MEI, não existe esse tipo de exigência.
    Outra diferença é que o faturamento anual do Microempreendedor Individual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Já no caso das empresas que atuam pelo modelo EIRELI, não tem limitação de faturamento, o que é uma grande vantagem.
    Qual é a diferença entre Empresário Individual e EIRELI?
    A diferença que merece maior destaque está na responsabilização em caso de dívidas da pessoa jurídica. Ao passo que na EIRELI a responsabilidade dos sócios é limitada, ou seja, possui a mesma blindagem patrimonial pessoal da LTDA, optando pelo Empresário Individual essa responsabilidade é ilimitada, uma vez que o patrimônio pessoal do empresário pode ser atingido em caso de dívidas do CNPJ.
    Um outro ponto de diferenciação também refere-se ao capital social mínimo. Assim como o MEI, o Empresário Individual não possui a exigência do capital mínimo elevado, como é o caso da EIRELI.
    Quais são as vantagens e desvantagens de EIRELI?
    Agora que você sabe o que é EIRELI está na hora de entender quais são as principais vantagens e desvantagens que esse modelo traz para o empreendedor que opta por ele. Vamos lá!
    Vantagens
    • Não precisa de sócio para abertura da empresa;
    • responsabilidade do titular é limitada, ou seja, patrimônio pessoal protegido;
    • mesmo trabalhando de forma individual é possível obter a própria identidade jurídica;
    • reduz a informalidade, já que o empresário não precisa compor o quadro societário com “sócio fantasma”;
    • o empresário pode escolher o modelo de tributação mais adequado para o tipo de atividade que exerce, podendo optar até mesmo pelo Simples Nacional;
    • os segmentos de atuação autorizados para esse formato são diversos e englobam várias atividades rurais, comerciais, industriais e de serviços.
    Desvantagens
    A principal é com relação ao capital social, considerado alto demais para muitos empresários, porém essa não é a única desvantagem. Outro aspecto relevante que deve ser mencionado é que um empreendedor pode ter apenas uma empresa registrada como EIRELI. Se você, proprietário, deseja abrir um segundo negócio, precisará escolher entre outros formatos que o governo nacional oferece.
    Por fim, salientamos a importância de seguir as normas descritas para as empresas classificadas como EIRELI. Em caso de dúvida, consulte uma empresa de contabilidade com profissionais experientes para lhe ajudar com a gestão de tributos e outros elementos contábeis. Lembramos que, apesar de um formato simples, as empresas que não seguem as normas vigentes sobre esse modelo de negócio poderão ser fiscalizadas e multadas pelo não cumprimento da lei.
    Conteúdo original LAFS Contabilidade – Por Jornal Contábil

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