Foto de perfil

Patricia Santosoffline

5 de 5
1 avaliação
  • Patricia Santos 1 semana, 5 dias atrás

    Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

    Fiscalização

    Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização

    Publicado: 05/11/2019 10h48Última modificação: 05/11/2019 12h00

    A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas.
    A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos valores declarados de IRRF com o que foi efetivamente recolhido. As empresas informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sem que tenham recolhido o imposto retido à RFB.
    Nesta etapa, 25.301 contribuintes serão alertados quanto à possibilidade de se autorregularizar, encaminhando retificação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) efetuando o recolhimento das diferenças de valores de IRRF, com os devidos acréscimos legais.
    Dessa forma, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual Representação ao Ministério Público Federal, se confirmada a apropriação indébita.
    As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da mensagem que foi enviada pela RFB, para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
    Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará comunicado para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC

    curtiu isso

Me mantenha informado

Amigos

Foto de perfil
Rodrigo Berthier
@rodspawn
Foto de perfil
Clínica Medical Kids
@medicalkids
Foto de perfil
Gilmar Weiss Giba
@gilmarweiss
Foto de perfil
Fernando Milagre
@fernandofagundesmilagre
Foto de perfil
Lidiane Feijó
@feijoadvocacia