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Patricia Santosoffline

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  • Patricia Santos

    2 semanas atrás
    Novo valor do salário mínimo e PGMEI – 06/02/2020

    Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020.

    Os MEI que eventualmente já tiverem feito a apuração dos PA 02/2020 a 12/2020 durante o mês de janeiro, no PGMEI, com o valor antigo, deverão realizar nova apuração, utilizando a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, para que o valor seja recalculado. Caso o DAS de algum desses PA já tenha sido recolhido com o valor incorreto, quando o valor for recalculado a diferença será acrescentada ao próximo PA devido para pagamento.

    Ressaltamos que o PA 01/2020 não teve alteração, e não precisa ser reemitido.

    SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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