Direito Autoral

O direito autoral é um conjunto de privilégios concedido por lei à pessoa que cria uma obra intelectual como músicas, esculturas, obras literárias, científicas ou artísticas. É dividido em direitos morais, que são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual permitindo a defesa de sua própria personalidade, e Patrimoniais que são os que se referem à utilização econômica da obra intelectual, o que caracteriza uso exclusivo pelo titular. A proteção e defesa da área de Direito Autoral atua diretamente com a Fundação Biblioteca Nacional, escritório de Direitos Autorais, Escola de Belas Artes e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

 

Os textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos arquitetônicos, personagens e fotografias são alguns tipos de obras passíveis de proteção por Direito Autoral.

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